Cerca de 60 profissionais que atuam em estabelecimentos prisionais femininos do Rio Grande do Sul participaram de atividades do Projeto Saúde Prisional Antirracista, promovidas pela Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e pela Secretaria Estadual da Saúde (SES/RS), em articulação com a Polícia Penal (PP/RS) e a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre (SMS/POA). A iniciativa tem como objetivo fomentar a reflexão sobre o racismo e as desigualdades étnico-raciais no contexto prisional, além de identificar desafios e possibilidades para incorporar práticas equitativas à organização e à oferta de cuidados em saúde às mulheres privadas de liberdade (MPLs).

As atividades, que estão alinhadas ao Plano Pena Justa e em consonância ao Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra, celebrado em 27 de outubro, foram realizadas na Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba (PEFG), na segunda-feira (26/10), para a Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP-Desinsti), responsável pelos leitos prisionais, e no Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier (PEFMP), em Porto Alegre, na terça-feira (27/10), para funcionários do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas e da Unidade Básica de Saúde Bananeiras.

Com carga horária de seis horas, as oficinas adotaram uma metodologia participativa, baseada na valorização das experiências dos profissionais e na identificação de situações, barreiras e oportunidades de aprimoramento dos processos de trabalho. 

A condução das atividades contou com o assessoramento do Departamento de Políticas Penais (DPP), da SSPS, e da Divisão de Atenção às Mulheres e Grupos Específicos (Diamge), vinculada ao Departamento Técnico e de Tratamento Penal (DTTP) da PP/RS. Participaram, igualmente, as áreas técnicas de Saúde da População Negra e Quilombola e de Saúde Prisional, as áreas de Saúde da Mulher e do Primeira Infância Melhor (PIM), da SES/RS, que atuam na promoção da equidade e na atenção a grupos em situação de maior vulnerabilidade social no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Ademais, a proposta prevê a ampliação das atividades para estabelecimentos prisionais masculinos e mistos.

As oficinas também foram destinadas a trabalhadores das equipes de saúde prisional, analistas e policiais penais, assim como trabalhadores do Hospital Regional Nelson Cornetet, de Guaíba. A programação contou com a participação da médica de Família e Comunidade Andreia Beatriz dos Santos, mestre em Saúde Coletiva, doutoranda em Saúde Pública pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e professora da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). A profissional possui ampla experiência nas áreas de saúde no sistema prisional e saúde da população negra.

Para Andreia, os indicadores sociais evidenciam que pessoas pretas, pardas e quilombolas representam a maioria da população prisional gaúcha. Nesse contexto, iniciativas como essa buscam mitigar desigualdades e promover o reconhecimento das especificidades culturais. “O racismo é um determinante dos processos de saúde, adoecimento e morte. Dar visibilidade e nomear práticas muitas vezes naturalizadas é fundamental para combater desigualdades e garantir o direito à vida da população negra”, destacou.

Já para a presidente do Comitê Estadual de Atenção às Políticas Públicas para Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas, Débora Ferreira, a cooperação entre as instituições e a qualificação permanente dos profissionais são essenciais para consolidar práticas antirracistas, ampliar o acesso aos serviços de saúde e assegurar a dignidade e os direitos dessa população. “Construir um sistema prisional mais justo e inclusivo passa, necessariamente, pela implementação de ações governamentais que considerem as especificidades das MPLs e enfrentem as desigualdades raciais e sociais", reiterou. 

Políticas de equidade e atenção integral

As áreas técnicas de Saúde da População Negra e Quilombola e de Saúde Prisional atuam na implementação de políticas públicas voltadas à garantia do direito à saúde e à redução das desigualdades. Entre suas referências estão a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), instituída pela Portaria nº 992/2009, e a Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNASQ), voltadas à promoção da equidade e ao enfrentamento do racismo institucional como determinante social da saúde.

No sistema prisional, a garantia da atenção integral às pessoas privadas de liberdade ocorre por meio das equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP), integradas às Redes de Atenção à Saúde (RAS) do SUS, com o propósito de assegurar o acesso aos serviços de saúde e a continuidade do cuidado.

A presidente da Comissão Permanente de Elaboração, Monitoramento e Implementação da Política Penal de Enfrentamento ao Racismo no Âmbito do Sistema Prisional, Márcia Lemos, destacou a importância da qualificação das práticas profissionais e do fortalecimento das diretrizes estatais para assegurar às mulheres custodiadas um atendimento humanizado, integral e comprometido com a promoção da equidade e do enfrentamento ao racismo. “As ações de promoção exigem o reconhecimento das desigualdades históricas e institucionais que impactam o acesso à saúde. Iniciativas como o Projeto Saúde Prisional Antirracista são fundamentais para ampliar o debate e qualificar os profissionais para uma atuação mais consciente e comprometida com essa temática”, afirmou.

Plano Pena Justa

Instituído em cumprimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Plano Pena Justa é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e busca superar o Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional brasileiro.

Nesse contexto, a promoção da saúde prisional integra o Eixo 2, enquanto o enfrentamento ao racismo institucional constitui uma dimensão estruturante e transversal da iniciativa.

Entre as ações desenvolvidas, destacam-se as oficinas voltadas aos profissionais que atuam em unidades prisionais femininas, com foco na reflexão sobre equidade racial e saúde. As atividades contribuem para o aprimoramento das práticas profissionais e para a efetivação dos direitos das MPLs.

Para a chefe da Diamge, Carolina Reis, as oficinas representam um importante espaço de reflexão e qualificação dos profissionais, especialmente no que diz respeito à promoção da saúde e ao enfrentamento do racismo institucional. “Ao incorporar a equidade racial às práticas cotidianas, fortalecemos uma atuação mais consciente, humanizada e comprometida com a garantia de direitos das MPLs. Essas iniciativas estão alinhadas aos objetivos do Plano Pena Justa e contribuem para o aprimoramento da atenção à população prisional feminina, respeitando suas especificidades e promovendo a dignidade humana”, concluiu. 

Texto: Andréia Moreno/Ascom SSPS