A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) inaugurou a terceira Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) do Estado. Localizada em Passo Fundo, ela foi entregue na última quarta-feira (01).  A nova unidade tem capacidade para até 120 recuperandos e conta, atualmente, com seis monitorados.

Representando a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, o evento de inauguração contou com a presença da diretora do Departamento de Políticas Penais, Silvia Alves, e a psicóloga do DPP e ponto focal da política junto a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Débora Ferreira. Pela Susepe, participou a representante do Departamento de Tratamento Penal (DTP), Camila Rosa. 

Na cerimônia, os presentes puderam assistir uma apresentação musical realizada pelos recuperandos e também foi servido um café produzido por eles. Autoridades do município também estiveram no local prestigiando o ato.

Como funcionará a nova unidade


O estabelecimento recém-inaugurado dispõe de sala de costura, marcenaria, estufas para plantio e utiliza terapias como reiki, meditação, arteterapia e constelação familiar, além de contar com atendimento social, psicológico e jurídico. Cursos profissionalizantes também são ministrados no local, como técnicas renováveis de energia, panificação e fabricação de móveis.

Na unidade, há ainda a participação de dois médicos veterinários, que ministrarão cursos de auxiliar de veterinária (para animais de grande porte) e de petshop (para os de pequeno porte). Os recuperandos terão sob seus cuidados a criação de porcos, galinhas e gansos.

O objetivo das atividades é a disciplina e a recuperação do vínculo com o trabalho, para que o monitorado possa ser reintegrado à sociedade. Segundo o presidente da APAC de Passo Fundo, Vinícius Toazza, “os recuperandos são orientados para uma autodisciplina das 6h às 22h, onde eles têm diversas atividades de aspectos escolares, profissionalizantes, terapêuticos, de trabalhos, de oficinas e de palestras”.

Todos os monitorados precisam cumprir normas de horário e de organização específicos e realizar atividades que possibilitam a ressocialização e a retomada do vínculo familiar, já que os familiares têm permissão para visitar os apenados e passar o dia no local, semanalmente. 

A tutela dos recuperandos é feita por meio de inspetores e voluntários. “O trabalho com voluntariado faz com que isso se torne muito mais inclusivo do que no sistema tradicional. Aqui o que mantém os monitorados não é o medo, mas a consciência e o desejo do cumprimento integral da pena”, afirma o presidente. 

Com o propósito de evitar a reincidência no crime e proporcionar condições para que o condenado se recupere e consiga a reintegração social, o método aplicado em todas as APACs traça um plano de recuperação individualizado para cada recuperando. Esse método permite a ressocialização de 95% dos detentos que entram no sistema.

Sobre a APAC


As APACs são entidades sem fins lucrativos cujo principal objetivo é gerar a humanização das prisões, sem deixar de lado a finalidade punitiva da pena. Nesse sistema, é estabelecida uma rotina baseada na profissionalização da mão de obra e na humanização do ambiente prisional, a partir de valores como autovalorização e compromisso social.

Esse sistema se diferencia das demais unidades prisionais por proporcionar uma ressocialização através de atividades integrativas, como educação, profissionalização, religião, saúde e terapia a partir da gestão dos próprios monitorados.

O projeto Apac existe no Brasil há 50 anos e, segundo dados dos idealizadores, cerca de 95% dos detentos que passam pelo projeto não voltam a cometer crimes.

Texto: Imprensa/Susepe
Edição: Ascom/SSPS