A Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) coordenou nesta quinta-feira (3/4) a primeira reunião do ano do Fórum Permanente de Medidas Socioeducativas. O secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, fez a abertura do encontro, que reuniu representantes da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), de secretarias estaduais, da Defensoria Pública, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc). A diretora do Departamento de Políticas Socioeducativas (DPS) da SSPS, Gabriela Cruz, conduziu a reunião.

A reunião também tratou sobre as ações desenvolvidas entre a Fase e o DPS, como, o Projeto Educação Empreendedora, que ofertará cursos de empreendedorismo aos socioeducandos, a partir de parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a ampliação de cursos nos laboratórios de robótica de unidades da Fundação, além da expansão de atendimentos em Justiça Restaurativa e o Programa de Oportunidades e Direitos (POD) Socioeducativo.

O Fórum é realizado a cada dois meses e tem como atribuições o mapeamento e a elaboração de diagnósticos sobre as eventuais irregularidades na execução das medidas socioeducativas; a sugestão de medidas para aperfeiçoamento; propor ações que visem assegurar a transparência da administração pública estadual, com o propósito de assegurar a execução das medidas; propor a criação de instrumentos normativos, quando necessário, para o pleno cumprimento das medidas aplicadas, e executar outras atividades relacionadas.