Na última quarta-feira (14), no órgão central da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), ocorreu a primeira reunião para tratar sobre a Resolução nº 487, do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei nº 10.216/2001, no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança.

Na reunião, organizada pelo Departamento de Tratamento Penal (DTP), a diretora Rita Leonardi, e a responsável pela divisão de saúde prisional, Paula Carvalho, ambas do DTP, apresentaram um diagnóstico inicial do perfil dos pacientes do Instituto Psiquiátrico Forense (IPF) Doutor Maurício Cardoso, para, a partir desse panorama, começar a elaborar um plano de execução e implementação da Resolução.

A reunião contou ainda com a presença do diretor do Departamento de Segurança e Execução Penal, Anderson Prochnow; do delegado adjunto da 10ª Delegacia Penitenciária Regional, José Domingos do Prado Ferreira; do diretor do IPF, Luciano Lindemann; da representante do Departamento de Políticas Penais da Secretaria de Sistemas Penal e Socioducativo, Catlen Padilha; e da diretora adjunta do Departamento de Atenção Primária e Políticas em Saúde da Secretaria Estadual da Saúde, Marilise Fraga de Souza.

Ao final do encontro, foi estabelecido um cronograma de reuniões entre todos os envolvidos nos sistemas de segurança, saúde e justiça, para avançar no processo de implantação da Política Antimanicomial.